Por Núcleo de Comunicação / Instituto Terramar
Entre os dias, 31/07 a 03/08/2023, aconteceu em Brasília a 1ª Semana Nacional da Pesca Artesanal. Na ocasião, o presidente Lula lançou o programa Povos da Pesca Artesanal, garantindo R$154 milhões para desenvolvimento e valorização da pesca artesanal. A importante política pública, a ser coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, irá beneficiar um milhão de pescadores e pescadoras. O Instituto Terramar esteve presente durante o evento, que também contou a realização da 1ª plenária do Fórum Nacional de Pesca Artesanal, no qual o instituto tem assento. A ser formalizado por meio de portaria ministerial, e de caráter consultivo e responsável por construir a interlocução para construção das políticas do plano nacional da pesca artesanal, a proposta do Fórum é contribuir com a ampliação da participação social das pescadoras e pescadores artesanais na construção de um plano nacional da Pesca Artesanal.
É a primeira vez que o Estado brasileiro cria um programa exclusivo para tratar da Pesca Artesanal, e isso é uma vitória da luta de pescadoras e pescadores, que historicamente buscam por melhorias e garantias da permanência desse modo vida ancestral. Rogéria Rodrigues, coordenadora do eixo Produtivo e Ancestralidade do Instituto Terramar, esteve no encontro e destaca:
“Importante esse momento de construção que tira pescadores e pescadoras artesanais de lugar de invisibilidade, e mais que isso, reconhece a importância da pesca artesanal para a segurança e soberania alimentar e para a manutenção da biodiversidade dos ecossistemas aquáticos continentais, ribeirinhos, estuarinos e marinho costeiros.”
No evento estiveram presente alguns movimentos e organizações, entre eles: ANP, CBPA, CNPA, CONFREM, CNCTC, CPP, FEMPAM, Fórum da Lagoa dos Patos, MOPEAR, MPP, Painel Mar, CONFESPA, MONAPE.
Importante reconhecer o esforço do governo em visibilizar e garantir direitos aos pescadores e pescadoras artesanais, e também de incidência dos movimentos sociais de pescadores e marisqueiras no processo, porém é importante destacar que o volume de projetos de eólicas offshore (marinhas) estimulados em âmbito federal e estadual que se acumulam em pedidos de licenciamento junto ao IBAMA, e o ritmo avançado no processo de assinaturas de memorandos entre governo e empresários são uma ameaça à permanência da pesca artesanal na Zona Costeira do Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, já que a implementação desses empreendimentos, desprovida de estudo de impacto, de experiência prévia no sul global ou mesmo em mares tropicais, de planejamento marinho espacial que considere o uso múltiplo do mar e o potencial impacto cumulativo dos empreendimentos, ameaçam sobremaneira essa atividade. Afinal, sem pescado não há pesca artesanal, e sem território não há comunidades tradicionais pesqueiras.
