Breves considerações sobre o território
O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) possui uma extensão de 13,5 mil hectares e está localizado em Pernambuco, a cerca de quarenta quilômetros de Recife (PE). A área industrial e portuária é distribuída em dois municípios da região metropolitana: Cabo de Santo Agostinho, com 40%, e Ipojuca com os 60% restantes. O município de Cabo de Santo Agostinho tem, em média, 189.000 habitantes, enquanto Ipojuca tem cerca de 96.000. Ambos os municípios passam por processos de crescente urbanização e aumento de densidade populacional, atrelada ao crescimento da região metropolitana do Recife e, em especial, o CIPS.
O território possui grande riqueza ecológica. Rios, manguezais, estuários e ilhas são habitats de várias espécies, de berçário para vida marítima e de suporte para espécies migratórias. Nas áreas verdes remanescentes da Mata Atlântica, encontram-se muitas vegetações nativas. Há forte presença de comunidades tradicionais como remanescentes de quilombos, pescadoras, agricultoras, com um total de 27 comunidades no território. Essas comunidades se organizavam em função da atividade produtiva da cana-de-açúcar, pesca artesanal e agricultura, no entanto, vem sendo desterritorializadas, ao longo do tempo, para a construção dos empreendimentos do CIPS de forma violenta e sem respeito à sua história e tradição.
O estudo realizado pelo projeto no ano de 2022 elucidou a situação atual das comunidades, ouvindo as comunidades pesqueiras e/ou camponesas do Engenho Ilha, Engenho Tiriri, Praia de Suape, Quilombo Ilha de Mercês e a Articulação de Mulheres Pescadoras atingidas pelo Complexo Portuário, oriundas da Praia de Gaibu, Lagoa de Zumbi e Praia de Maracaípe.
O histórico até o conflito atual
No período da ditadura militar, vários projetos desenvolvimentistas foram gestados, objetivando aprofundar a exploração do território brasileiro em dissonância com o bem-estar dos povos e populações locais. Foi, nesse contexto, na década de 1970, que o projeto do CIPS foi elaborado.
Em 1980, o porto de Suape passou a funcionar e algumas indústrias se instalaram na região, mas sem grande intensidade de investimentos por aproximadamente vinte anos.
A partir de 2005, o CIPS passa a receber grandes investimentos para construção de empreendimentos. Alguns projetos importantes como a Refinaria Abreu e Lima, os Estaleiros Vard Promar e Atlântico Sul, e a Petroquímica.
Essas indústrias modificam significativamente a dinâmica socioeconômica de Pernambuco, que, por um lado, teve um acelerado crescimento econômico e, por outro, sofreu uma série de alterações em processos produtivos tradicionais.
Há, em curso, um novo Plano Diretor de Suape que traça objetivos até o ano de 2030. O ritmo dos empreendimentos e a história, até aqui, sinalizam que o que é grave pode ainda se asseverar, inclusive com empreendimentos licenciados que irão iniciar operação.
O conflito
O CIPS, desde sua implantação, trouxe agravos socioambientais para a região em que se instalou; foi, no entanto, após os anos 2000, que enormes investimentos atraíram um grupo de empreendimentos com alto impacto socioambiental. Por tratar-se de empreendimentos distintos e de grande porte, o processo de licenciamento é fragmentado, dificultando o controle social; contudo, os impactos se relacionam e se somam em complexas dinâmicas sociais e de impacto ecológico.
A Refinaria Abreu e Lima é a que possui a segunda maior capacidade de armazenamento do país, com capacidade de produção de 115 mil barris de petróleo por dia, alto consumo de água em sua atividade e é considerada uma empresa com altos níveis de riscos socioambientais. Foi implantada em uma área de 650 hectares de manguezal (suprimida) no CIPS. Abastece várias indústrias do Complexo e tem produção para exportação. Sua atividade está ligada, direta ou indiretamente, a altos índices de poluição e implantação de empreendimentos ligados ao transporte de cargas, como os casos a seguir.
O estaleiro Vard Promar ocupa uma área de cerca de oitenta hectares. Constrói e realiza reparos em embarcações de grande porte. Para aumentar a capacidade de recepção para o Porto, realiza sucessivas dragagens que chegam a mais de dez metros de profundidade e mil metros de extensão, causando expropriação de terras, degradação do meio ambiente, modificação nos cursos dos rios e afastamento dos cardumes.
Bemisa Holding S/A, uma mineradora mineira, foi autorizada, no final de 2021, a construir e explorar uma ferrovia de 717 quilômetros, ligando Curral Novo, no Piauí, ao Porto de Suape, em Pernambuco. Para esse investimento, a Ilha de Cocaia será transformada num terminal privado de exportação de minério, ou seja, uma área privada com enormes impactos para a população e biodiversidade local, que já sofrem com os aterramentos e as dragagens.
A caracterização do conflito imbrica-se a um modelo desenvolvimentista capitalista e racista, em que as comunidades impactadas são racializadas e ficam com todo o prejuízo e compensação insuficiente. A exploração do território ainda está em curso com um prognóstico de instalação de outros empreendimentos, o que pode aumentar ainda mais os impactos.
Os impactos
Desde a intensificação de investimento industrial no CIPS, as comunidades locais têm lidado com uma série de impactos socioambientais, que violam severamente seus direitos e os acordos dos quais o Brasil é signatário. A expropriação das famílias de seus territórios, com indenizações insatisfatórias, provocou desmantelamento nos territórios tradicionais. As comunidades que permaneceram, sofreram drásticas alterações no seu modo de vida com restrições de plantio, uso do território e impactos em suas atividades econômicas e sua soberania alimentar.
A perda das fontes de água, com a interdição de acessar o território onde se localizam, desabasteceu mais de novecentas famílias e o aterramento de uma lagoa tem sido causa de constantes alagamentos. A ação do CIPS, com grupos paramilitares, tensiona os comunitários, impedindo o plantio, as reformas nas casas e o acesso a áreas de pesca. Com a perda das atividades tradicionais, as comunidades também não foram beneficiadas com os empregos ofertados. Essas vagas atraíram outras pessoas para a região, impactando numa crescente urbanização, sendo que a população nativa ficou ainda mais vulnerável.
A emissão de gases poluentes, além de adoecer os comunitários, mata a fauna e a flora local. São registrados vazamento de óleo nas águas e manguezais, onde uma área de 4,5 hectares já foi impactada, matando diversas espécies e, diante da irreversibilidade e impossibilidade de contenção, a empresa aterrou a área afetada: aterramento de trechos alteram o sistema ecológico com mudanças nos ciclos reprodutivos dos animais e o trânsito das pessoas.
A atividade da pesca é uma das mais atingidas: seja pela poluição das águas; pelas alterações dos territórios; pelas dragagens e aterramentos; pelo aterramento de lagoas e impedimento de uso e trânsito em territórios.
Há ainda fortes impactos com a crescente urbanização do território, cujo aumento de assentamentos pobres são motivados pela dinâmica econômica. Sem planejamento e política de habitação adequada, a rede de serviços fica sobrecarregada, gerando uma série de problemas sociais como o aumento no índice de violência e o tráfico de drogas.
As mulheres são especialmente afetadas, sendo que a sua atividade de pesca, concentrada na mariscagem, é uma das mais impactadas. Além disso, elas são as mais sobrecarregadas com o adoecimento das pessoas e a falta de soberania alimentar por serem as responsáveis pelos cuidados. Com o aumento do fluxo urbano, essas também são diretamente impactadas pela insegurança e riscos de violências sexuais.
Estudo de Caso
Em 2022, foi realizado pelo projeto “De Mãos Dadas Criamos Correnteza” um estudo de caso para identificar e analisar as principais violações de direitos humanos, conflitos e impactos socioambientais promovidos por grandes empreendimentos da cadeia produtiva do petróleo no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, em Pernambuco. Buscou-se evidenciar os ecossistemas, o modo de vida, a cultura, as práticas tradicionais, as relações sociais, ambientais e produtivas das comunidades impactadas e de que forma estas foram afetadas atividades do CIPS, com destaque para o impacto para as mulheres e populações vulnerabilizadas. Clique aqui para acessar!
Vídeo sobre os impactos do Porto
O projeto De Mãos Dadas Correnteza produziu um vídeo com a síntese desse histórico de impactos, para ajudar a difudir a série de violações cometidas pelo Porto de Suape e silenciadas, e buscar disputar com a narrativa de que o Porto trouxe desenvolvimento. Acesse o vídeo aqui.
O vídeo “Complexo de SUAPE: As pessoas não aguentam mais; o mundo não aguenta mais” foi realizado pelo Fórum Suape (PE), teve o apoio do Instituto PACS (RJ) e Instituto Terramar (CE) e contou com o financeiro da União Europeia e do Fondo de Acción Urgente de América Latina y el Caribe. O conteúdo deste vídeo é da exclusiva responsabilidade do Fórum Suape e não reflete necessariamente a posição de seus apoiadores.
