No dia de ontem (31/05), movimentos e organizações sociais que atuam na Zona Costeira do Ceará tiveram encontro e diálogo com o governador Elmano de Freitas. Estiveram presentes nove representações, entre elas a Articulação Povo de Luta, o Cacique Roberto Anacé, CONFREM, o Instituto Terramar, a Organização Popular – OPA, e além destes, o Deputado Renato Roseno (PSOL CE), o Deputado Missias Dias (PT CE) e os articuladores de governo: Miguel Braz e Nelson Martins.
Angelaine Alves, da Articulação Povos de Luta, iniciou a reunião com relato de comunidades costeiras e litorâneas que em sua absoluta maioria vem sendo fustigadas sistematicamente e durante décadas pela especulação imobiliária, turismo de massa, carcinicultura, complexo industrial portuário (siderúrgica, termelétricas, etc.). Espoliadas, essas comunidades se colocam contrárias às instalações dos megaeólicos no mar (offshore) do Ceará, e problematizam os impactos já acumulados das eólicas instaladas em terra.
Os movimentos e organizações sociais se mostram preocupadas com o cenário caótico e desgovernado do processo de planificação dos megaeólicos offshore, que escancara um número excessivo de torres projetadas pro mar – 22 projetos com 3499 torres, alguns sobrepostos uns aos outros. Dentre essas preocupações estão: a eliminação das áreas de pesca, e a sobreposição desses empreendimentos sobre áreas relevantes para conservação da biodiversidade marinho-costeira; a onipotência dos parques em detrimento do uso múltiplo do mar; o oportunismo da especulação imobiliária, e outros atos e atores que pressionam a terra agravando os conflitos fundiários e insegurança territorial das comunidades pesqueiras; ausência de transparência, participação e de marco legal que salvaguarde a pesca, a biodiversidade e as outras atividades econômicas locais.
O pescador de Caetanos Francisco Valyres de Souza da ARPOLU e Beto (Resex Prainha do Canto Verde/CONFREM, destacaram a relevância da cadeia produtiva da pesca artesanal do Estado. A cartografia social do mar (LABOCART UFC) foi apresentada ao governador pelo Deputado Renato Roseno que sintetiza a presença de 230 locais de atracagem para embarcações, 451 Currais de Pesca (armadilhas de madeira e cordas fixas no solo marinho), 597 pesqueiros, o registro de pelo menos uma centena de espécies capturadas, e 204 áreas de pesca.
Os pescadores demonstraram a importância da cadeia produtiva da pesca, sua relevância social, sua capilaridade e conexão com a cadeia do turismo, da gastronomia do mar e a importância econômica dessas para a economia cearense, destacando a significância da pesca e de sua presença secular em nosso Estado.
Soraya Tupinambá, coordenadora do projeto De Mãos Dadas Criamos Correnteza no Instituto Terramar, destacou a relevância de uma transição energética justa e popular ao invés de uma visão de segurança energética calcada somente na diversificação de fontes de energia, inclusive fósseis (ex. foz do Amazonas) e recomendou que os megacomplexos energéticos projetados para o mar do Ceará não fossem concebidos para exportação de H2V.
O Cacique Roberto Anacé recomendou que, diante dos complexos energéticos e dos megaeólicos no mar e de todo e qualquer megaempreendimento na Zona Costeira, seja efetiva a convenção 169 da OIT que estabelece a Consulta Prévia, Livre e Informada, pautada nos Protocolos de Consulta. A etnia Anacé já formulou o seu Protocolo, colhendo a assinatura do Governador durante o Encontro. A demanda pela Consulta Prévia foi uma das reivindicações acentuadas por Angelaine em meio ao conjunto de demandas orientadas ao governador e seus secretários.
Odair da OPA ressaltou as reivindicações específicas da pauta, e trouxe outras problemáticas como as de comunidades do Crateús impactadas pela barragem do lago Fronteira. Lucio da OPA destacou a demanda pela criação de um GT de transição energética justa, inclusiva e popular.
Frente a essa realidade, trazida pelo coletivo, o Governador Elmano de Freitas, abordou aspectos da política, reconheceu a importância do diálogo com das comunidades afetadas e se comprometeu com os seguintes pontos:
- A busca para assegurar, dentro do marco legal de regulamentação dos complexos energéticos e dos megaeólicos no mar, os direitos das populações costeiras e da pesca artesanal com base na concepção do uso múltiplo do mar e da zona costeira, contribuindo para a harmonização dos usos e resolução dos conflitos;
- Abertura e manutenção de canal de diálogo aberto e efetivo entre movimentos e organizações sociais da Zona Costeira, para dialogar sobre o ponto anterior, e da pauta da pesca artesanal, do turismo comunitário, e das demandas por regularização fundiária e por transição energética justa, popular e inclusiva, apresentadas nas reivindicações. Uma reunião deve ser agendada até final de Junho;
- O governador também acolheu a pauta relativa à outros temas como a construção da barragem do lago de Fronteira, sugerindo data específica e junto a outros sujeitos e demandas que adviriam de audiência pública realizada hoje sobre o tema;
O Encerramento da reunião se deu com a declaração importante do governador do Ceará de que os Governo Lula e Elmano, de maneira alinhada, concebiam o Hidrogênio Verde não como, mais uma, commodity para o Brasil, mas de que, os complexos energéticos (H2V, eólicas e solar) devem ser desenvolvidos dentro de uma perspectiva de descarbonização das economias no país, e devem servir a matriz de transporte públicos, uma siderurgia verde, entre outras. Assim foi concluída a reunião, em clima de diálogo. Seguimos atuando de maneira a monitorar os compromissos assumidos publicamente.
Fotos: Gabinete do Governador / Comunicação
