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Reta João XXIII e canal São Fernando / Santa Cruz

Santa Cruz é um bairro na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). Com uma população em torno de 220 mil habitantes, sendo uma média de 55 mil famílias, correspondendo a quase 06% da população carioca, é composta por descendentes de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais; o bairro tem como característica histórica a presença da agricultura e da pesca, que, até hoje, representam parte da renda de algumas famílias, assim como outras atividades informais. 

Desde a década de 1970, o bairro vive um crescente processo de industrialização que compromete o ambiente e a vida das comunidades. Santa Cruz possui o quarto menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio de Janeiro e o menor da Zona Oeste da cidade (IBGE, 2010). A criação da zona industrial de Santa Cruz possibilitou que fossem estabelecidas diversas indústrias químicas, usinas e siderúrgicas. 

No ano de 2010, a ThyssenKrupp, grupo alemão controlador da CSA, junto à Vale S.A, inauguraram a TKCSA (hoje Ternium Brasil), maior complexo siderúrgico da América Latina, contando com coqueria, usina de placas, altos-fornos, aciaria e termoelétrica. Seu licenciamento foi bastante controverso e fragmentado, apesar do alto impacto socioambiental dessa atividade. A siderúrgica funcionou até 2016 sem licença de operação. Logo depois, em 2017, foi vendida para o grupo ítalo-argentino Ternium.

A Reta João XXIII e o Canal São Fernando são extremamente impactados pela indústria. A luta comunitária acontece desde sua instalação, quando famílias foram removidas e os manguezais destruídos. O início da siderurgia impactou fortemente a vida dos pescadores, visto que ficaram impedidos de trabalhar devido à poluição do mar, à dificuldade de navegação e à construção de uma barragem no canal de São Francisco. O desvio do curso dos canais fez com que a quantidade de peixes diminuísse. As obras provocaram o aumento do nível dos rios, causando inundações em muitas casas. Até hoje, casas mais próximas da ferrovia, que serve à siderúrgica, apresentam suas paredes rachadas. Houve ainda aumento da poluição do ar e das águas que acarretaram em uma série de doenças respiratórias, de pele e de saúde mental, além da contínua emissão da poeira que cai nas casas e plantações, impactando principalmente as mulheres. Os moradores permanecem sem nenhuma reparação. 

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Em 2010, as violações da Ternium (antiga TKCSA) ficaram, nacional e mundialmente, conhecidas depois do primeiro episódio da “chuva de prata”, em que,  depois da autorização para o funcionamento do 2º alto-forno, o bairro de Santa Cruz ficou coberto de uma fuligem escura e prateada. O episódio se repetiu em 2012 e foi o desencadeador de muitas ações na justiça.

O processo de industrialização impactou ainda o aumento das vulnerabilidades sociais na comunidade, como o uso abusivo de drogas e a violência decorrente das políticas de repressão; da criminalização da população em situação de empobrecimento; e das redes de distribuição e consumo de drogas ilícitas e armamentos.

Referente às atividades econômicas, muitos homens trabalham no transporte alternativo por meio de “vans”; homens e mulheres trabalham na siderúrgica Ternium, sendo o maior percentual de homens. A maioria das mulheres trabalha com faxina e algumas nas empresas. Poucas pessoas, hoje, vivem da agricultura e da pesca, sendo que muitas trabalham na construção civil, o que denota o impacto nas atividades locais.

Naquilo que se refere ao acesso às políticas públicas, a população sofre com a insuficiência de postos de saúde e hospitais, em que médicos e leitos da rede de hospitais públicos não dão conta da demanda. Há dificuldade de transporte público, grandes congestionamentos. No bairro, falta saneamento básico e são poucos os espaços culturais. Além disso, a população convive com a ação cotidiana de grupos que controlam o transporte alternativo, bem como a exploração de serviços ilegais de eletricidade, gás e televisão a cabo.

A luta dos moradores e das moradoras contra a siderúrgica acontece há mais de dez anos. Em meio às violações de direitos e ambientais, bem como ao recente pedido de renovação de sua licença, foi iniciada uma campanha chamada “Licença pra quê?”. Por meio dela, junto a movimentos sociais e organizações da sociedade civil, eles questionam os impactos causados, denunciam o descaso com a população desde a instalação e buscam do poder público a aplicação dos critérios para decidir sobre a licença. 

Para saber mais: http://pacs.org.br/noticia/licenca-pra-que-campanha-questiona-o-processo-de-renovacao-da-licenca-da-siderurgica-ternium-csa/

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