O Rio de Janeiro recebeu a visita da Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), senhora Soledad García Muñoz, que esteve em agenda oficial no Brasil de 11 a 17 de junho de 2023.
O encontro aconteceu no Galpão da Ação da Cidadania e teve como objetivo ouvir a sociedade civil, movimentos sociais e representantes do Estado a respeito das violações de direitos em curso no país, para que as informações e denúncias componham a relatoria e o comunicado de imprensa oficial a ser produzido pela Comissão.
A presença da relatora simbolizou um momento importante na luta por direitos humanos no Brasil, já que foi a primeira visita da CIDH ao país desde o governo Michel Temer, em 2016.
Mais recentemente, após quatro anos de um mandato presidencial marcado pela violência e ausência de diálogo com a sociedade civil, diversos movimentos e organizações, entre eles o Instituto Pacs, tiveram a oportunidade de falar sobre as injustiças e opressões sofridas pelo povo em suas diversas realidades.
A Coordenadora de Projetos do Pacs, Ana Luisa Queiroz, apresentou o caso dos conflitos causados pela construção e operação da Ternium Brasil, antiga ThyssenKrup Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA. Trata-se da maior siderúrgica do país, instalada na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente no bairro de Santa Cruz.
“Desde a sua licença, a Ternium Brasil vem violando sucessivos direitos da população, em especial, num primeiro momento, dos pescadores artesanais da região, mas também destaco que, no processo de construção da empresa, tivemos diferentes violações, como a rachadura de algumas casas e casos de enchentes causados por desvio do curso do canal São Fernando”, conta Ana Luisa.
Em relação a esses danos, existem cerca de 250 processos de moradores contra a empresa, que estão em trânsito há mais de dez anos, ainda sem julgamento.
A coordenadora lembrou que, apesar de ser a maior zona da cidade, a Zona Oeste é a que possui o menor IDH e sofre largamente com a precariedade e ausência de serviços públicos básicos. Uma área rica em bens naturais, mas empobrecida pela exploração.
Além disso, é a região com maior concentração de pessoas pardas e pretas, segundo o IBGE, revelando o racismo ambiental na estrutura do modo de funcionamento de megaprojetos como esse.
À vida das mulheres também recai um conjunto de impactos diferenciados, como a sobrecarga de trabalho e o adoecimento diante da responsabilidade pelo trabalho reprodutivo e o cuidado com a saúde de seus familiares afetados pela poluição do ar.
Em nome do Pacs, foram entregues à relatora duas publicações produzidas junto com outras organizações parceiras: a cartilha Mudanças climáticas e siderurgia: impactos locais e globais da Ternium Brasil e o livro Mulheres atingidas: Territórios atravessados por megaprojetos.
Dessas sistematizações, um dado chama a atenção: sozinha, a Ternium Brasil é responsável por mais da metade das emissões de CO2 de todo o município do Rio.
Com isso, a coordenadora Ana Luisa concluiu sua fala com o alerta: “Diante da grave crise climática global que enfrentamos e do urgente chamado à ação, acredito que não há espaço para dúvidas: o que se passa em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, não é um problema de preocupação apenas territorial, mas um motivo de preocupação para todos. Na mesma medida, defendemos que todo e qualquer projeto de justiça climática precisa passar pela justiça desde os territórios. Desde as comunidades afetadas diretamente pelo modelo predatório, racista e patriarcal da exploração capitalista desenvolvido pelas empresas através de seus megaprojetos.”
Fernanda Martins, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) também levou para a reunião a denúncia dos crimes ambientais da Ternium Brasil. Ela ressaltou que “a Articulação vem reafirmar o compromisso com esse território, com essas comunidades, e pedir mais uma vez que a relatoria da Comissão Interamericana de Direitos Humanos leve em pauta a nossa denúncia e que a gente possa conseguir internacionalmente efeitos mais representativos e mais impactantes contra essa empresa”.
Casos brasileiros
Nas falas dos demais participantes da reunião, diversas pautas foram trazidas, atravessando as temáticas de violência policial, negação de direitos às populações das favelas, gênero e diversidade sexual, entre outras.
A relatora Soledad Garcia Muñoz contou sobre as outras visitas que realizou durante a agenda no país, passando por São Paulo, Brasília e Bahia. Dentre as experiências que conheceu, deu destaque à questão da fome e da insegurança alimentar, lembrando os dados preocupantes sobre o contexto brasileiro: aqui, 33 milhões de pessoas passam fome e outras 125 milhões estão em situação de insegurança alimentar.
Ela ressaltou, ainda, a questão racial como algo central nessa e em diversas outras violações de direitos no Brasil, denominando de “fome negra” o fato de que a maioria das pessoas em condição de grave insegurança alimentar e nutricional sejam negras.
Soledad expressou sua empatia às vítimas das violações e a esperança nos frutos da luta dos povos em toda a América Latina, que é a região onde mais morrem os defensores e defensoras de direitos.
A relatora salientou a importância da sociedade civil se apropriar do documento que será produzido pela Comissão não só como uma ferramenta para dar visibilidade aos conflitos, mas especialmente para exigir direitos.
A respeito do documento final, ela afirmou: “Precisamos de uma agenda integral que olhe para todos os direitos humanos e para todas as perspectivas de interseccionalidade”.
Matéria do Instituto PACS
Fotos: Instituto PACS
