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Quilombo do Cumbe

O Quilombo do Cumbe está localizado no litoral leste do Ceará, no município de Aracati. Com uma população aproximada de 765 pessoas, em 180 famílias, das quais 106 – um total de 515 pessoas –  autodefine-se como remanescentes de quilombolas. Documentos de 1760 referem-se à comunidade, em que há ruínas dos antigos sítios e engenhos com maquinário que indica produção de farinha e produção de cachaça, fortalecendo a narrativa da presença de trabalho escravo, e, por outro lado, o empresariado local atua contra a demarcação das terras em uma tentativa de apagamento histórico das resistências.

Entre a comunidade e o mar, existem dunas associadas ao território quilombola e o manguezal é bastante vinculado ao modo de vida local. Em conflito com esse modo de vida, há um processo de degradação ambiental em decorrência da carcinicultura e da instalação de uma usina eólica que, além de alterar a paisagem, afeta a rota de migração de pássaros e a dinâmica de movimentação das dunas litorâneas. 

A usina eólica compromete ainda um patrimônio histórico que indica que civilizações antigas viveram na área entre 7.000 e 12.000 anos antes do presente. Itens como machados, cachimbos, cerâmica e outros dividem o espaço debaixo da terra com o cabeamento e o maquinário do complexo eólico, desrespeitando diversos sítios arqueológicos catalogados por pesquisadores.

Os conflitos socioambientais relacionados ao território fizeram com que quatro lideranças locais se encontrem ameaçadas de morte. Quando os empreendimentos econômicos invadiram o território de uso comunitário, a partir do ano de 1979, o Cumbe ainda não possuáa o documento da Fundação Cultural Palmares que certifica e reconhece a existência de uma comunidade remanescente de quilombo, o que só veio a acontecer em 2014, porém, sem acesso à pesquisa, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) concedeu novas licenças às empresas em 2015 e 2017.

No processo de instalação da empresa eólica, no campo de dunas e faixa de praia, o trânsito dos comunitários, nas áreas tradicionalmente utilizadas, foi limitado, o que impediu o acesso dos pescadores/as artesanais ao mar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de iniciativa da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE), regulamentou a liberação do trecho, no entanto, o trânsito não é livre aos comunitários quando estão com grupos de turismo comunitário. As interdições atingem também a entrada de pesquisadores e equipes do poder público.

Quanto às atividades tradicionais, a pesca artesanal é uma das principais, sendo ameaçada pelas eólicas e pela carcinicultura que causaram contaminação química das águas e a redução dos pescados. Os tanques de camarão se relacionam ao desmatamento, sobretudo dos manguezais e carnaúba, principais vegetações na paisagem do Cumbe. A comunidade desenvolve ainda atividades de turismo comunitário, através do qual compartilham, de forma sustentável, seu modo de vida, memórias, tradições, resistências e o bem viver.

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